Quais pontos preciso revisar no sistema de gestão após a publicação da emenda sobre mudanças climáticas pelo IAF/ISO?

Em 22/02/2024 o IAF/ISO comunicaram uma emenda de diversas normas de sistema de gestão que a partir de então precisarão abordar as mudanças climáticas. É importante ressaltar que anteriormente as normas já abordavam a necessidade de que todas as questões que afetam os Sistemas de Gestão sejam consideradas pela organização. Em função de ser um esclarecimento, não foi definido um período de transição.

As alterações estão descritas nos itens 4.1 e 4.2 da normas, mas quando a organização fizer a avalição de risco de questões internas e externas que possam impactar na eficácia do sistema de gestão será necessário avaliar outros requisitos da normas que deverão ser atualizados. Assim sendo, podemos considerar que a emenda publicada é um mini reforma e ressaltamos a necessidade de se realizar uma revisão completa de todos os documentos que sustentam o sistema de gestão.

4.1 - Entendo a organização e seu contexto: a organização deve determinar em extensão as mudanças climáticas são uma questão relevante.

4.2 - Entendendo as expectativas e necessidades de partes interessadas: as partes interessadas relevantes podem ter requisitos relacionados a mudanças climáticas.

Em 19/03/2024 a ISO publicou um documento orientativo para auditores utilizarem como guia para a avaliação dos adendos relacionados a mudanças climáticas. dentro do documento constam orientações para avaliação dos itens 4.3, 6.1, 6.3, 7.1, 8 (8.2, 8.3, 8.4, 8.5), 9.

Considerando mudanças climáticas e como opções de guias que as organizações podem utilizar para realizar a abordagem do tema em seus sistemas de gestão, podemos citar algumas outras normas de diretrizes que fazem parte do repertório da ISO e que com certeza será essencial para uma ação efetiva.

ISO 14090 - Adaptação às mudanças climáticas - Este documento define princípios, requisitos e orientações para a adaptação às mudanças climáticas, incluindo integração organizacional, compreensão de impactos e incertezas e sua aplicação em decisões. Aplicável a organizações de qualquer porte e natureza, como locais, regionais, internacionais, bem como setores industriais e gestão de recursos naturais. Pode auxiliar no estabelecimento de padrões específicos de adaptação ao clima para diferentes setores e aspectos.

ISO 14091 - Adaptação às alterações climáticas - Este documento oferece diretrizes para avaliação de riscos decorrentes das mudanças climáticas, visando mitigar vulnerabilidades e promover adaptações a longo prazo. Sua aplicação beneficia todas as organizações, melhorando a compreensão das vulnerabilidades do sistema e sua importância para as operações.

ISO/TS 14092 - Este documento fornece requisitos e diretrizes para o planejamento de adaptação às mudanças climáticas, com foco em governos e comunidades locais. Ele adota uma abordagem estruturada, utilizando a avaliação de impacto para definir vulnerabilidades climáticas e capacidade adaptativa, visando apoiar planos de adaptação nacionais relevantes. Inclui práticas como monitoramento, avaliação, envolvimento de partes interessadas e atualização iterativa de planos e políticas de adaptação.

ISO 14093 - Este documento define requisitos e diretrizes para um mecanismo de financiamento baseado em desempenho, visando canalizar fundos climáticos para autoridades subnacionais. Seu propósito é apoiar a adaptação e fortalecer a resiliência local frente às mudanças climáticas.

Ainda existe as normas da série ISO 1406x fornecem ferramentas para que as organizações desenvolvam o ponto de partida para todos os programas de controle e em seguida eliminem os gases de efeito estufa. Pode ocorrer em um nível organizacional ou em um nível detalhado de um processo ou produto individual como pegada de carbono de um produto. As remoções de GEE são relevantes, porque um produto pode reduzir os impactos das mudanças climáticas; por exemplo, técnicas para remover CO2, como captura e armazenamento de carbono, ou captura e uso de metano da digestão anaeróbica.

Conforme explicado em publicação da ABNT, a validade da emenda é a partir da data de publicação e não terá nenhuma alteração em relação ao ano de versão da norma. Devem ser revisados todos os sistemas de gestão que tenham relação com as normas abaixo:

ISO 14298:2021 - Tecnologia gráfica — Gestão de processos de impressão de segurança;

ISO 16000-40:2019 - Ar interior — Parte 40: Sistema de gestão da qualidade do ar interior;

ISO 22163:2023 - Aplicações ferroviárias — Sistema de gestão da qualidade ferroviária — ISO 9001:2015 e requisitos específicos para aplicação no setor ferroviário;

ISO 22301:2019 - Segurança e resiliência — Sistemas de gestão de continuidade de negócios — Requisitos;

ISO 28000:2022 - Segurança e resiliência — Sistemas de gestão de segurança — Requisitos;

ISO 29001:2020 - Indústrias de petróleo, petroquímicas e gás natural — Sistemas de gestão da qualidade específicos do setor — Requisitos para organizações de fornecimento de produtos e serviços;

ISO 30301:2019 - Informação e documentação — Sistemas de gestão de registros — Requisitos;

ISO 34101-1:2019 - Cacau sustentável e rastreável — Parte 1: Requisitos para sistemas de gestão da sustentabilidade do cacau;

ISO 35001:2019 - Gestão de bio-riscos para laboratórios e outras organizações relacionadas;

ISO 37301:2021 - Sistemas de gestão de conformidade — Requisitos com orientações para uso;

ISO 46001:2019 - Sistemas de gestão de eficiência hídrica — Requisitos com orientações para uso;

ISO/IEC 27001:2022 - Segurança da informação, cibersegurança e proteção da privacidade — Sistemas de gestão da segurança da informação — Requisitos;

ISO 21401:2018 - Turismo e serviços relacionados — Sistema de gestão de sustentabilidade para estabelecimentos de hospedagem — Requisitos;

ISO 30401:2018 - Sistemas de gestão do conhecimento — Requisitos;

ISO 50001:2018 - Sistemas de gestão de energia — Requisitos com orientações para uso;

ISO/IEC 200001:2018 - Tecnologia da informação — Gestão de serviços — Parte 1: Requisitos do sistema de gestão de serviços;

ISO 19443:2018 Sistemas de gestão da qualidade — Requisitos específicos para a aplicação da ISO 9001:2015 por organizações na cadeia de suprimentos do setor de energia nuclear que fornecem produtos e serviços importantes para a segurança nuclear (ITNS);

ISO/IEC 197701:2017 - Tecnologia da informação — Gerenciamento de ativos de TI — Parte 1: Sistemas de gerenciamento de ativos de TI — Requisitos;

ISO 21001:2018 Organizações educacionais — Sistemas de gestão para organizações educacionais — Requisitos com orientações para uso;

ISO 37001:2016 - Sistemas de gestão antibribery — Requisitos com orientações para uso;

ISO 41001:2018 - Gestão de instalações — Sistemas de gestão — Requisitos com orientações para uso;

ISO 44001:2017 - Sistemas de gestão de relacionamentos comerciais colaborativos — Requisitos e estrutura;

ISO 14001:2015 - Sistemas de gestão ambiental — Requisitos com orientações para uso;

ISO 15378:2017 - Materiais de embalagem primária para produtos farmacêuticos — Requisitos específicos para a aplicação da ISO 9001:2015, com referência às boas práticas de fabricação (GMP);

ISO 18788:2015 - Sistema de gestão de operações de segurança privada — Requisitos com orientações para uso;

ISO 21101:2014 - Turismo de aventura — Sistemas de gestão de segurança — Requisitos;

ISO 22000:2018 - Sistemas de gestão de segurança alimentar — Requisitos para qualquer organização na cadeia alimentar;

ISO 37101:2016 - Desenvolvimento sustentável em comunidades — Sistema de gestão para desenvolvimento sustentável — Requisitos com orientações para uso;

ISO 39001:2012 - Sistemas de gestão de segurança no trânsito (RTS) — Requisitos com orientações para uso;

ISO 45001:2018 - Sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional — Requisitos com orientações para uso;

ISO 9001:2015 - Sistemas de gestão da qualidade — Requisitos;

Referências:

ISO/IAF Joint communiqué on addition of climate change considerations to MSS - 22-02-2024;

ISO 9001 Auditing Practices Group on: Auditing Climate Change issues in ISO 9001, first edition 19-03-2024.

Mitigação às mudanças climáticas - iso.org - abnt.org.br - 2023

Adaptação às mudanças climáticas - iso.org - abnt.org.br - 2023

DC-0622/24 - Considerações sobre Mudanças Climáticas nas normas de Sistemas de Gestão - ABNT Certificadora - Rio de Janeiro, 14 de março de 2024

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